Débora Oliveira
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, assinou, na quinta-feira (17/10), o decreto que regulamenta o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), detalhando as atividades econômicas permitidas na área tombada da capital. O documento de cerca de 1,2 mil páginas especifica todas as classes e subclasses de atividades que podem ser realizadas, em conformidade com as normas de preservação, e será atualizado conforme modificações na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
Com a regulamentação, o setor produtivo, especialistas e o próprio governo acreditam que haverá mais segurança jurídica e incentivo para empreendedores investirem na área tombada. “A partir (da regulamentação) do PPCUB, colocamos à disposição dos empreendedores um guia claro sobre o que pode e não pode ser feito na área tombada”, afirmou Ibaneis. O governador destacou que a medida vai facilitar o planejamento de novos negócios, que agora poderão operar dentro das normas estabelecidas pelos órgãos competentes.
Ibaneis também ressaltou que o próximo passo será apresentar o trabalho ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para buscar apoio na implementação do projeto. “Queremos mostrar o que foi feito para garantir o suporte necessário na execução do plano”, afirmou.
Leandro Grass, presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), comentou a importância do PPCUB como uma construção coletiva, fruto de diálogo entre diversas instituições. Para Grass, a regulamentação é uma oportunidade para alavancar o desenvolvimento econômico e social da área tombada. “Uma cidade tombada não deve ser vista como um obstáculo ao desenvolvimento, mas como uma chance de valorizar a população e fomentar novas atividades econômicas”, disse, reforçando a importância do equilíbrio entre preservação e crescimento sustentável para a capital.
O que é a PPCUB
O Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) é um instrumento regulatório que estabelece as normas de uso e ocupação do solo para as áreas tombadas da capital, em consonância com as diretrizes de preservação do patrimônio cultural, reconhecido pela Unesco como Patrimônio da Humanidade. Ele visa garantir a conservação e o desenvolvimento sustentável da cidade, promovendo a modernização e qualificação do espaço urbano sem comprometer os valores históricos e arquitetônicos de Brasília. Além disso, o PPCUB oferece maior clareza e transparência na gestão e planejamento urbano, beneficiando tanto o setor produtivo quanto a sociedade.
