A RedaçãoAguardando sansão do governador Ibaneis Rocha, projetos de lei pretendem evitar ‘fura-filas’ com divulgação do nome de vacinados
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (23), projetos de lei que preveem mais transparência nos dados sobre a vacinação contra a Covid-19. Uma das propostas, votada em segundo turno, determina a divulgação do nome dos imunizados.
O texto é de autoria do deputado Fábio Felix (PSol) e também estabelece controle das doses e identificação de pessoas vacinadas na capital. A proposta, aprovada em segundo turno, quer o rastreamento dos imunizantes que chegam ao DF. A medida segue para análise do governador Ibaneis Rocha (MDB), que pode sancionar ou vetar a proposta.
O projeto determina a divulgação dos nomes das pessoas vacinadas ou, pelo menos, os seis primeiros dígitos do Cadastro da Pessoa Física (CPF). Os parlamentares querem ainda informações sobre data e local de imunização e que a Secretaria de Saúde divulgue sobre qual grupo prioritário o contemplado pertence.
O projeto estabelece que, em uma plataforma de dados abertos, as seguintes informações sejam divulgadas sobre os vacinados:
- Identificação do fabricante e quantidade de doses em cada lote
- Nome dos responsáveis pelo transporte de cada lote, desde o deslocamento da Rede Frios, até a chegada às unidades de saúde
- Informações sobre perda técnica e física de doses
A Secretaria de Saúde já divulga dados sobre vacinação na capital, como total de imunizados e região de saúde que atendeu o público-alvo. Entretanto, o nome das pessoas que receberam doses não é disponibilizado no sistema.
Acompanhe o balanço diário da vacinação no DF através da portal Vacinômetro. Os dados sobre os vacinados são atualizados de segunda a domingo, exceto feriados, a partir das 19h.
Vacinados em foco
Outra proposta aprovada em segundo turno, de autoria do deputado Leandro Grass, determina que Executivo apresente em um painel eletrônico e no site da Secretaria de Saúde mais dados sobre a campanha de vacinação.
De acordo com o projeto, os seguintes dados devem ser divulgados:
- Quantitativo total de pessoas vacinadas;
- Total de imunizados por região administrativa;
- Nome dos contemplados com as doses;
- Número de vacinas recebidas;
- Metas a serem alcançadas em cada etapa da campanha.
A ideia, de acordo com o Leandro Grass, é evitar que pessoas furem fila na campanha de vacinação.
Somente com a transparência ampla e irrestrita é que chegaremos lá
Deputado Distrital Leandro Grass
Tratamento e álcool em gel nos ônibus
Os distritais também aprovaram, nos dois turnos, um projeto que estabelece tratamento psicológico e psiquiátrico para atender pessoas com transtornos provocados pela pandemia.
De acordo com a proposta, a ideia é atender pacientes que apresentem “sintomas de transtorno de estresse pós-traumático, depressão, ansiedade, pânico e ao suicídio, associado ao isolamento pós pandemia do Covid-19”.
De acordo com o texto, elaborado pelo deputado Eduardo Pedrosa (PTC), as pessoas atendidas deverão receber apoio no retorno à rotina. Aqueles que se recuperaram da doença ou que perderam familiares também devem ter assistência.
O projeto também estabelece que equipes do Executivo sejam capacitadas para atuar na recuperação dos pacientes e na atenção à saúde mental dos que trabalham na linha de frente do combate à pandemia.
- Além de máscaras, lei obriga motoristas, cobradores e taxistas do DF a usarem álcool gel
Outro projeto, também aprovado em segundo turno nesta terça, determina que ônibus que integram o serviço de transporte público da capital disponibilizem dispensadores de álcool em gel 70%. O texto é da deputada Júlia Lucy (Novo) e também é uma medida de enfrentamento à Covid-19.
Fonte: Walder Galvão, G1 DF
