Débora Oliveira
A partir desta terça-feira (1º/10), começa a fiscalização de veículos que ainda não tenham atualizado o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) no Distrito Federal. O prazo para a regularização do documento, referente a placas de finais 1 e 2, termina nesta segunda-feira (30/9). Proprietários que não estiverem com o CRLV em dia poderão ser multados e ter seus veículos apreendidos.
Segundo o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), o documento, que pode ser apresentado em formato digital, é de porte obrigatório e comprova a regularidade do veículo. “Esse documento é essencial para assegurar que o carro está apto a circular nas vias e que o proprietário mantém a sua propriedade regularizada”, explica Glauber Peixoto, diretor de Policiamento e Fiscalização de Trânsito do Detran-DF.
Consequências para os inadimplentes
Condutores que forem flagrados com o CRLV fora do prazo de validade estarão cometendo uma infração gravíssima. As penalidades incluem a aplicação de sete pontos na carteira de habilitação, multa de R$ 293,47 e a remoção do veículo para o depósito do Detran. Além disso, o proprietário terá de arcar com os custos do guincho e das taxas de permanência no depósito, o que pode resultar em um valor superior ao da própria infração.
Peixoto ressalta que a fiscalização é escalonada justamente para dar tempo ao proprietário de regularizar a situação do veículo. “O governo dividiu os valores do IPVA ao longo do ano, dando aos proprietários prazos suficientes para quitação”, acrescenta.
Prazos para outras placas
Para veículos com placas de outros finais, os prazos são diferentes. O calendário de vencimento segue até o fim do ano:
- Placas de finais 3, 4 e 5: até 31 de outubro, com fiscalização a partir de 1º de novembro;
- Finais 6, 7 e 8: até 30 de novembro, com fiscalização a partir de 1º de dezembro;
- Finais 9 e 0: até 31 de dezembro, com fiscalização começando em 1º de janeiro de 2025.
Impacto econômico e arrecadação do IPVA
A coordenadora de Tributos Diretos da Secretaria de Economia do DF (Seec-DF), Lucília Borges, destaca que o valor pago em IPVA retorna para a população. “O IPVA é um tributo de arrecadação não vinculada, o que significa que os recursos podem ser aplicados em áreas como saúde, segurança, educação e infraestrutura”, explica.
Até o momento, dos mais de 2 milhões de veículos registrados no DF, aproximadamente 753 mil já quitaram o IPVA, gerando uma arrecadação de R$ 1,6 bilhão, de um total previsto de R$ 2,1 bilhões para 2024. Proprietários de veículos que ainda não regularizaram a situação têm a oportunidade de fazê-lo dentro do prazo estabelecido para evitar penalidades.
