A Redação
A nova lei mantém a eleição realizada pela comunidade escolar
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou na última terça-feira (11/10), o Projeto de Lei da Prefeitura que modifica a forma de escolha de diretores para as escolas municipais de Goiânia. O projeto altera a Lei Complementar nº 091, de 26 de junho de 200.
A nova lei passa a exigir que os próximos diretores sejam aprovados em um curso de formação para gestores da Rede Municipal de Educação.
Segundo a justificativa do Paço Municipal, a exigência de um curso de gestão para o candidato a diretor de escola se torna um pouco mais rígida, já que se trata de uma grande responsabilidade. Com isso, além da eleição, institui critério técnico, conforme orientação do Tribunal de Contas dos Municípios e do Plano Nacional de Educação.
O texto mantém a eleição através de voto direto e secreto realizado pela comunidade escolar, com participação de profissionais de Educação, servidores, pais de alunos e estudantes maiores de 12 anos.
O líder do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) na Câmara, Anselmo Pereira (MDB), diz que o diretor é um gestor altamente comprometido e salienta a importância dada pelo Paço Municipal, demonstrada pelo repasse de R$ 100 mil para cada um anualmente.
“Ele tem que gestar isso, prestar contas e isso, ao meu entender, é uma grande responsabilidade. A maioria não queria mais ser diretor por que responde, de forma ativa e passiva, se o dinheiro não for bem aplicado. Porquanto, as gratificações precisam estar à altura das responsabilidades. Nós vamos ter mais e melhores diretores atuando no município”, diz Anselmo.
Estado
Em âmbito estadual, já houve alteração semelhante, aprovada na Assembleia Legislativa em setembro, e também exige aprovação em curso oferecido pela Secretaria Estadual de Educação (Seduce) de avaliação de conhecimentos gerais sobre gestão escolar, além de outras medidas.
Fonte: Eduardo Pinheiro, Mais Goiás
