A Redação
Multa por infração pode chegar a R$ 11 milhões
Mais de 25 mil denúncias, dúvidas ou reclamações envolvendo ligações de telemarketing já foram registradas pelo Procon Goiás do início do ano até a primeira semana de setembro. O número se aproxima do total registrado em 2021, quando o órgão de defesa do consumidor recebeu 27.254 demandas contra prática abusiva das operadoras de telefonia.
Levy Rafael, superintendente do Procon Goiás, orienta que os consumidores não podem ser importunados com várias ligações de ofertas de produtos e serviços ao longo do dia, pois essa é uma prática considerada abusiva.
“É muito importante que, após o pedido de bloqueio, passado o prazo e as empresas continuarem desrespeitando o desejo do consumidor, o Procon seja acionado para tomar as providências”, destacou Rafael.
Serviço mais procurado na plataforma eletrônica Procon Web, o bloqueio de telemarketing deve ser solicitado por meio do endereço proconweb.ssp.go.gov.br, no qual o usuário pode cadastrar até três números de telefone de sua titularidade – inscritos em seu CPF – para impedir as ligações indesejadas. Após o pedido, as empresas têm prazo de 30 dias para cumprir a legislação.
Se os contatos persistirem, os consumidores devem registrar uma reclamação, também na plataforma Procon Web, para que seja instaurado um processo administrativo contra a empresa. O desrespeito pode culminar em multa cujo valor varia de R$ 754 a R$ 11,3 milhões, dependendo do faturamento econômico da reclamada. Neste ano, 5,3 mil consumidores já pediram o bloqueio.
Prefixo 0303
Na tentativa de facilitar a identificação dos contatos de telemarketing, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou que as empresas adotem o prefixo 0303. A medida vale desde março para números de celulares e entrou em vigor no mês de junho para telefones fixos. Empresas que solicitam doações ou fazem cobranças não precisam usar o código.
A empresa que não respeitar a regra estará sujeita ainda a processos administrativos e a multas aplicadas pela própria Anatel. As denúncias de números que estejam ligando sem o prefixo 0303 podem ser feitas por meio do aplicativo Anatel Consumidor, pelo site www.gov.br/anatel e pelo telefone 1331.
Fonte: A Redação
