A Redação
A sessão foi suspensa pelo presidente da Casa, deputado Lissauer Vieira.
A votação dos projetos de Lei que tratam do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) foi suspensa após a invasão de representantes do agro que acompanhava a votação no plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). O caso aconteceu na tarde desta terça-feira (22/11).
A sessão foi suspensa pelo presidente da Casa, deputado Lissauer Vieira.
A invasão ocorreu logo após deputados rejeitarem requerimento do delegado Eduardo Prado (PL), que pedia que fossem retirados de pauta os projetos nº 10803/22 e nº 10804/22, que convergem para colocar em prática a criação de fundo de infraestrutura com contribuição de até 1,65% paga pelo setor do agronegócio.
Manifestantes estavam exaltados durante a sessão e, por imagens divulgadas nas redes sociais, é possível ver o momento em que alguns forçaram a entrada no plenário.
Projeto
Os projetos de Lei que preveem uma contribuição de até 1,65% paga pelo setor do agronegócio em Goiás, de autoria do Governo do Estado, foram aprovadas na última semana em primeira fase, com 22 votos favoráveis e 16 contrários.
O projeto de lei nº 10803/22 visa criar o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) na Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra). Já a proposição de nº 10804/22 tem o objetivo de alterar a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás (CTE), a Lei nº 13.194, de 26 de dezembro de 1997, e a Lei nº 13.453, de 16 de abril de 1999, que tratam de matéria tributária.
Segundo a proposta do Governo de Goiás, a contribuição é facultativa (o produtor pode optar ou não) e condicionante para a manutenção de benefícios fiscais que desonera o setor agropecuário.
O produtor que aderir ao fundo estará apto a manter os diversos benefícios fiscais que contemplam a produção agropecuária e a usufruir de regimes especiais que privilegiam o fluxo de caixa do produtor, seja via substituição tributária ou no controle de saída de mercadorias para exportação.
A estimativa é arrecadar, via Fundeinfra, de R$ 700 milhões a R$ 1 bilhão, “substancial para garantir os investimentos em infraestrutura que atenderão em boa parte o setor agropecuário”, justifica o Estado. Esses investimentos ficariam prejudicados em função de um quadro de crise fiscal, “provocado pela redução da alíquota de ICMS na comercialização de combustíveis, energia elétrica e de outros, com impacto previsto de R$ 4 bilhões para o Tesouro Estadual”, finaliza.
