Débora Oliveira
A promoção de jogos de azar por influenciadores digitais tem gerado polêmica e levantado questões sobre a responsabilidade desses criadores de conteúdo. Com a crescente incidência de golpes digitais, especialistas destacam a necessidade de medidas rigorosas para proteger consumidores e a legalidade dessas atividades. O caso mais recente e de maior notoriedade envolve a influenciadora e advogada Deolane Bezerra, que está sendo investigada pela Operação Integration, deflagrada pela Polícia Civil de Pernambuco, sob suspeita de envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro relacionado a apostas ilegais.
De acordo com a investigação, Deolane teria promovido plataformas de apostas ilegais em suas redes sociais, e os ganhos dessa atividade teriam sido usados para adquirir bens de alto valor, como uma Lamborghini, levantando suspeitas sobre a origem do dinheiro. Além dela, o cantor Gusttavo Lima também está sendo investigado por transações suspeitas com empresas de apostas, incluindo a compra de uma aeronave.
Esses casos reacenderam o debate sobre a responsabilidade dos influenciadores na divulgação de atividades potencialmente prejudiciais ou ilegais, como os jogos de azar. Segundo um levantamento do Banco Central, entre janeiro e agosto de 2024, casas de apostas receberam mais de R$ 10 bilhões de beneficiários do Bolsa Família, representando quase 10% dos recursos do programa social. Isso expõe o impacto negativo do vício em apostas entre a população vulnerável.
No Brasil, promover empresas envolvidas em atividades ilícitas pode ser considerado crime de estelionato. Lucas Maldonado D. Latini, especialista em direito digital, explica: “Se o influenciador sabe que a empresa está praticando golpes e, mesmo assim, decide promovê-la, poderá ser responsabilizado criminalmente.” Contudo, se o influenciador desconhecer a ilicitude, ele pode evitar a responsabilização penal, mas ainda pode ser condenado na esfera cível, pagando indenizações.
Os influenciadores digitais têm um papel central no marketing e publicidade, influenciando diretamente as decisões de compra de seus seguidores. De acordo com o instituto Qualibast, 25% dos internautas se baseiam nas recomendações de influenciadores para suas escolhas de consumo. Por isso, é fundamental que esses criadores de conteúdo sigam as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que exige transparência e boa-fé na divulgação de produtos e serviços.
Além disso, o influenciador deve garantir que as informações veiculadas sejam verídicas e que a empresa promovida esteja em conformidade com as leis, incluindo a proteção de dados pessoais conforme exigido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A alta incidência de golpes no Brasil – estimativas apontam que 80% da população já sofreu algum tipo de fraude online – reforça a necessidade de precauções extras.
“No Brasil, a incidência de golpes e fraudes online é alta. Estima-se que 80% da população já sofreu algum tipo de golpe. O cenário preocupante ressalta a urgência de medidas eficazes para proteger os consumidores e instituições contra esses ataques, especialmente diante do uso crescente de tecnologias, como IA, para facilitar essas práticas”, afirma o advogado Latini.
