Juliana Curi
O governo da Guiana criticou veementemente a nova lei venezuelana que visa incorporar o território de Essequibo, atualmente parte da Guiana, mas reivindicado pela Venezuela. A lei, sancionada pelo presidente venezuelano Nicolás Maduro, desencadeou uma acirrada disputa territorial, violando, segundo a Guiana, princípios do direito internacional e acordos regionais pré-existentes, incluindo a Carta das Nações Unidas e a Carta da Organização dos Estados Americanos.
A Guiana destacou a incompatibilidade desta ação venezuelana com o Acordo de Argyle, assinado em dezembro de 2023, que promovia o diálogo e a paz entre os dois países. A disputa pelo Essequibo, uma área rica em recursos naturais como petróleo e gás, remonta ao século 19 e compreende cerca de 75% do território guianense.
A legislação controversa foi aprovada unanimemente pela Assembleia Nacional venezuelana em março, após um referendo que, segundo Caracas, mostrou amplo apoio à anexação do Essequibo à Venezuela. A lei assinada pelo ditador não apenas declara o Essequibo como parte do território venezuelano, mas também rejeita a autoridade da Corte Internacional de Justiça (CIJ) para resolver a disputa.
Em resposta, o governo da Guiana afirmou que vai resistir a qualquer tentativa de anexação forçada, e reiterou seu compromisso com os princípios da Carta das Nações Unidas e a resolução pacífica de conflitos. A Guiana lembrou que, segundo o Acordo de Genebra de 1966, a CIJ possui autoridade para emitir uma decisão final e vinculativa sobre o conflito territorial.
As tensões aumentaram com as declarações de Maduro, consideradas ofensivas pela Guiana, que lamentou o impacto negativo dessas ações na promessa de boa vizinhança feita no Acordo de Argyle. Além disso, a situação provocou preocupações regionais, com o Brasil atuando como mediador e reforçando sua presença militar na fronteira com ambas as nações, em um esforço para manter a paz e a estabilidade na América do Sul.
