Juliana Curi
As visitas de Luciane Barbosa Farias à Esplanada dos Ministérios ganharam um novo capítulo. Após colocar o ministro da Justiça, Flávio Dino, no epicentro de uma crise institucional, as atenções se voltam agora ao ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida.
Nos dias 6 e 7 deste mês, a mulher também conhecida como ‘dama do tráfico’ marcou presença em um evento organizado pelo Ministério dos Direitos Humanos, gerando controvérsias. A participação no Encontro de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura culminou em um recente pedido de impeachment dirigido ao ministro da pasta.
Em nota, o MDH admitiu, ainda, que pagou as passagens e diárias para Luciane na capital federal – o que complicou ainda mais a situação de Silvio Almeida e de Flávio Dino, já que o evento foi realizado em parceria com o Ministério da Justiça.
Apesar de confirmar que bancou a viagem de Luciane, o MDH informou que o pagamento de passagens e diárias foi feito a todos os participantes do evento, que tinha um orçamento próprio reservado pra isso. E que nem o ministro ou qualquer pessoa do gabinete tiveram contato com ela, ou mesmo interferiram na organização do evento (nota completa abaixo).
Oposição enfurecida
O deputado Rodrigo Valadares, do União Brasil de Sergipe, entrou com uma ação de impeachment contra Silvio Almeida, alegando que o ministro cometeu um crime de responsabilidade ao permitir o uso de fundos públicos para cobrir as despesas da viagem de Luciane.
Luciane, que é esposa de Clemilson dos Santos Farias, líder do Comando Vermelho no Amazonas e atualmente condenado da justiça e preso, também foi condenada por crimes de lavagem de dinheiro, mas permanece em liberdade.
No evento, ela ainda ocupou um lugar de fala, e fez críticas às inspeções realizadas em familiares de detentos nos presídios do Amazonas. Luciane pediu, inclusive, ajuda ao Ministério dos Direitos Humanos: “aqui eu peço também para que sejam vistas as situações das visitas. Nós, familiares, quando vamos visitar (os presos) temos um problema muito grande com a revista vexatória, que mesmo com o body scan, não conseguem ver seu familiar. E as crianças, mesmo com o aparelho são revistadas, baixam a fralda da criança, botam a criança no chão, isso é inadmissível, que a pena do preso passe para os familiares”, disse.
A reação tem sido intensa no Congresso Nacional, com parlamentares mobilizando-se para criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) adicional ao pedido de impeachment contra Silvio Almeida.
O ministro da Justiça, Flávio Dino, também enfrenta desafios políticos, sendo alvo de pedidos de impeachment relacionados aos dois encontros entre Luciane e secretários do Ministério da Justiça, nos meses de março e maio deste ano.
Além disso, o Ministério Público, junto ao Tribunal de Contas da União, solicitou uma investigação sobre as visitas de Luciane Farias a instituições governamentais federais.
Lula sai em defesa
Nas redes sociais, o presidente Lula publicou uma mensagem em defesa de Flávio Dino, afirmando que o ministro da Justiça vem sendo “alvo de absurdos ataques artificialmente plantados” (post abaixo). Lula afirmou ainda que o Ministério da Justiça tem coordenado ações “que despertam muitos adversários, que não se conformam com a perda de dinheiro e dos espaços para suas atuações criminosas”.
Nota completa do Ministério dos Direitos Humanos:
“A afirmação de que o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) pagou passagens e diárias para Luciane Barbosa Faria participar do Encontro de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura, realizado nos dias 6 e 7 de novembro, em Brasília, contém sérios equívocos que precisam ser esclarecidos. O pagamento de passagens e diárias foi feito a todos os participantes de um evento nacional, com orçamento próprio reservado ao Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT) e cujos integrantes foram indicação EXCLUSIVA dos comitês estaduais.
Vale ressaltar que o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania é composto por 11 colegiados que, assim como o CNPCT, tem autonomia administrativa e orçamentária.
O Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT) foi instituído pela Lei n° 12.847 de 2 de agosto de 2013. O sistema é composto, dentre outros órgãos, pelo Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e por comitês estaduais de prevenção e combate à tortura.
Esses órgãos são colegiados e compostos por representantes do Estado e da sociedade civil. Possuem rubrica orçamentária própria e autonomia administrativa.
Nos dias 6 e 7 de novembro de 2023, foi realizado o Encontro de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura, em Brasília (DF). A organização do Encontro, por meio do Ofício n° 233/2023, solicitou aos Comitês Estaduais de Prevenção e Combate dos à Tortura dos Estados que indicassem representantes para participação na atividade.
O Comitê Estadual do Amazonas, por sua vez, entre as três pessoas indicadas fez constar o nome de Luciane Barbosa Farias como sua representante, mediante o ofício 40/2023-CEPCT/AM.
Nem o Ministro, nem a secretária nem qualquer pessoa do Gabinete do Ministro teve contato com a indicada ou mesmo interferiram na organização do evento que, insistimos, contou com mais de 70 pessoas do Brasil todo e que franqueou aos comitês estaduais a livre indicação de seus representantes.”
