Juliana Curi
Com um placar de 62 votos favoráveis e 2 contrários, o Senado aprovou em Plenário, na noite desta terça-feira (20), o projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas – as chamadas “saidinhas”. A proposta foi colocada em pauta após a grande pressão de parlamentares da oposição, que argumentaram que os detentos aproveitam as saídas para praticar outros crimes e fugir da cadeia.
O projeto, no entanto, mantém a autorização para que presos em regime semiaberto possam estudar fora da prisão, em cursos supletivos, por exemplo – desde que não tenham praticado crimes hediondos ou envolvendo violência e grave ameaça. Como os senadores fizeram mudanças no texto original, a proposta será analisada novamente pela Câmara dos Deputados, que aprovou o projeto em 2022. 
O líder do governo na Casa, senador Jaques Wagner (PT-BA), liberou a bancada governista para votar livremente, já que, segundo ele, não havia ainda uma posição firmada pelo governo sobre a possibilidade de vetar o projeto. O líder do PT no Senado, Fabiano Contarato (PT-ES), inclusive se manifestou favorável ao texto-base do projeto, e também liberou a bancada para a votação.
Atualmente, os detentos são autorizados por lei a receberem o benefício da saída temporária, desde que estejam em regime semiaberto. Eles podem deixar a prisão cinco vezes ao ano para visitar familiares em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.
O relator da proposta no Senado, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), defendeu que o projeto de lei aprovado nesta terça busca extinguir a saída temporária em vista dos recorrentes casos de presos detidos que cometem infrações penais durante o gozo desse benefício. “Ao permitir que presos ainda não reintegrados ao convívio social se beneficiem da saída temporária, o Poder Público coloca toda a população em risco”, argumentou.
A proposta aprovada também prevê a realização de exame criminológico para permitir a progressão de regime de condenados. Ou seja, de acordo com o texto, um detento só terá direito ao benefício se apresentar boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor do estabelecimento e pelos resultados do exame criminológico.
“O exame é uma junta médica em que um conjunto de médicos, psiquiatras, psicólogos e assistentes sociais vai determinar de forma técnica a capacidade dessa pessoa ter direito a progressão de regime ou livramento condicional”, disse o senador Flávio Bolsonaro.
O projeto estabelece ainda regras para monitorar os presos com o uso de tornozeleira eletrônica.
