Juliana Curi
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tomou a decisão de vetar completamente a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia por mais quatro anos. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite dessa quinta-feira (23), e foi vista como uma vitória para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A decisão, no entanto, gerou diversas reações no Congresso Nacional. Os parlamentares agora planejam derrubar o veto de Lula. Os empresários dos setores que eram beneficiados pela desoneração reagiram, expressando preocupação com um possível impacto em cerca de um milhão de postos de trabalho.
Alguns economistas, por outro lado, consideraram prudente a decisão do presidente, devido ao impacto do benefício fiscal nas contas públicas.
A proposta que prorrogava a desoneração, originada no Congresso, foi aprovada pelo Senado no final de outubro, após passar pela Câmara. O governo tinha até o dia 23 de novembro para sancionar, e optou por ser totalmente contrário ao texto.
Lula seguiu a orientação dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, que consideraram a proposta inconstitucional por criar uma espécie de ‘renúncia’ de receita sem apresentar os impactos, e por violar a Lei de Responsabilidade Fiscal. O presidente concordou com os argumentos de Haddad em defesa dos cofres da União para cumprir a meta fiscal de 2024.
A desoneração da folha tem um custo anual de R$ 9,4 bilhões. Deputados e senadores ampliaram o benefício para prefeituras, reduzindo a contribuição previdenciária de municípios. Haddad havia conseguido previamente a adesão do governo à busca pelo déficit zero, mas enfrenta dificuldades em aprovar medidas para aumentar a arrecadação, crucial para atingir esse objetivo.
Na visão do Ministério da Fazenda, a desoneração iria na contramão, reduzindo as receitas federais. Até o ano passado, as desonerações retiraram cerca de R$ 140 bilhões dos cofres públicos.
Por outro lado, parlamentares afirmam que a medida trouxe alívio para as empresas, que sofreram os impactos econômicos da pandemia, gerando R$ 10 bilhões em arrecadação e mais de 620 mil postos de trabalho nos setores contemplados.
O Palácio do Planalto tentou resistir ao veto devido ao desgaste político e ao possível impacto para as empresas. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, destacou na quarta-feira que a decisão seria baseada na constitucionalidade.
Setores desonerados
A proposta aprovada permitia que os 17 segmentos da economia pagassem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez dos 20% de contribuição sobre a folha de salários para a Previdência. Para compensar a desoneração, o projeto estendia o aumento de 1% na alíquota da Cofins-Importação pelo mesmo período. Ou seja: a proposta previa a substituição da contribuição previdenciária por uma alíquota menor.
Em relação aos municípios, a proposta reduzia a contribuição ao INSS de 20% para 8% para prefeituras sem regimes próprios de Previdência, aplicando-se a cidades com até 142,6 mil habitantes.
A desoneração da folha teve início em 2011, por meio de uma medida provisória do governo Dilma Rousseff (PT), e passou por várias prorrogações e ampliações. Os 17 setores contemplados são: calçados, call center, comunicação, confecção e vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carrocerias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação, tecnologia de comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
Nova proposta
O ministro Fernando Haddad anunciou que o governo deve apresentar, até o final do ano, uma proposta para substituir a desoneração da folha de pagamento, vetada por Lula. Ele destacou que o texto será encaminhado após a votação da Reforma Tributária, prevista ainda para este mês. Haddad ressaltou a importância de não ceder à chantagem dos parlamentares, aguardando as discussões legislativas antes de apresentar novas medidas de ajuste.
Reação
Em nota conjunta, os setores produtivos lamentaram o veto do presidente Lula, e cobraram dos senadores e deputados que o derrubem em votação ainda este ano. “O Congresso Nacional está mais uma vez diante de uma decisão estratégica para a estrutura econômica e o emprego no Brasil, que é a prorrogação da desoneração da folha dos 17 setores intensivos em mão de obra, que geram 9,24 milhões de empregos.
As entidades representativas destes setores têm plena confiança que o Poder Legislativo irá reafirmar sua decisão sobre a prorrogação desta importante política pública pró-emprego”, diz a nota.
O texto informa ainda que a desoneração da folha de pagamento reduz o custo direto do trabalho formal, incentivando contratações formalizadas. Por isso, “além de afastar o risco de fechamento de milhares de postos de trabalho, prorrogar a desoneração afasta o aumento de preços de diversos produtos e serviços, a exemplo de alimentos e passagens de ônibus, o que causaria aumento da inflação e prejuízos a todos e, em especial, aos mais carentes”.
Promessa no Senado
O presidente do Senado, e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu a desoneração e prometeu analisar o veto presidencial ainda este ano – sem comprometer a votação de outras pautas econômicas, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Antes de colocar o veto na pauta, Pacheco vai ouvir as propostas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que prometeu adotar outras medidas para reduzir os efeitos do fim da desoneração para as empresas.
O sentimento do Congresso, segundo Pacheco, é que a desoneração da folha é positiva para o país. Como o projeto foi aprovado por ampla maioria na Câmara e no Senado, existe a expectativa para a possível derrubada do veto, conforme alguns parlamentares já têm se manifestado.
